O presidente do Supremo vai ao Planalto conversar com o presidente
E A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES?
A questão da prisão (duas vezes) e da libertação (duas vezes) de Daniel Dantas vai se aprofundando. E ganha aspectos que podem se transformar numa crise sem precedentes. Existem três Manifestos defendendo o juiz de primeira instância federal: dos juízes federais, do Ministério Público e da Associação dos Magistrados.
A favor de Gilmar Mendes, manifestação tímida e discreta, partida de alguns poucos causídicos. Mas o surpreendente é que foi o próprio Gilmar que trouxe a público uma palavra chave: IMPEACHMENT. Antes dele, não se falava nisso, muitos nem acreditavam que isso pudesse ou possa ocorrer.
Na sua fala (do trono?) Gilmar Mendes declarou impensadamente: "Cabe ao Supremo acertar ou errar por último". Com isso Gilmar Mendes deixou bem claro que considera que ninguém pode JULGAR O SUPREMO, ele seria, no próprio entendimento, ABSOLUTO, INTOCÁVEL, INDISCUTÍVEL, IRREFUTÁVEL, daria a última palavra em qualquer caso. Não existe isso, no regime democrático ninguém tem essa última palavra.
Se o próprio presidente da República, que é eleito pelo povo, pode perder o mandato conquistado nas ruas, por que um ministro do Supremo ficaria acima e além da Constituição? O ministro, ocasionalmente e por rodízio ocupando a presidência, antes de falar deveria ter consultado a Constituição.
O artigo 52, parágrafo II, diz: "Compete ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo, nos crimes de responsabilidade". O Senado pode receber o pedido para votar o impeachement de Gilmar Mendes, provocado por qualquer associação ou até por um cidadão qualquer. O presidente Collor não sofreu impeachment? Por que um ministro do Supremo estaria acima do próprio presidente da República?
O ministro Gilmar Mendes até agora só acertou uma vez, quando afirmou: "O ministro da Justiça não tem COMPETÊNCIA para criticar um ministro do Supremo". Não tem mesmo. Só que o "braço direito" de Daniel Dantas, depondo na polícia, afirmou sobre a tentativa de subornar um delegado, funcionário público: "Agi por ordem de Daniel Dantas". Perfeito, por que agiria por conta própria? E como levaria 1 milhão de dólares para COMPRAR o delegado?
Gilmar Mendes, ao mandar libertar Daniel Dantas, deveria ter levado em consideração as provas exuberantes das conversas sobre o suborno e a estratégia do delegado, "fingindo" aceitar, tudo com autorização judicial. Aí, Gilmar Mendes começava a quebrar a hierarquia judicial, quebra que depois exagerou desautorizando duas vezes um juiz federal.
E por que o presidente do Supremo iria ao Planalto conversar com o presidente da República? Há quantos anos isso não acontece, a não ser em reuniões festivas e coletivas? A Constituição diz que os "Poderes são harmônicos e independentes entre si". Mas essa harmonia e essa independência pode ser exercida de longe, é muito melhor. O que teriam para conversar e o que conversaram?
Principalmente na véspera de um fato importante: o depoimento hoje de Daniel Dantas à polícia. Pelo passado e presente de Daniel Dantas, ele vai se complicar, mentir, praticar falsidade ou perjúrio. O Ministério Público pode pedir a prisão do indigitado banqueiro, o juiz acatar (e não DECRETAR, juiz não DECRETA nada) e mandar prendê-lo. O advogado milionário do cliente bilionário já estará com novo habeas-corpus pronto. E se Gilmar Mendes concedê-lo?
De qualquer maneira Gilmar Mendes não sofrerá impeachment. O desmoralizadíssimo Senado atual não terá coragem nem espírito público para examinar a questão. Seria o primeiro impeachment de um ministro do Supremo desde a implantação da República. O problema será no plenário do próprio Supremo, constrangimento total.
Gilmar perdeu as condições de presidir o Supremo, mas também não pode renunciar. Ficar vejetando no plenário até os 70 anos não pode acontecer. Mas presidir o órgão máximo da Justiça brasileira, depois de toda a controvérsia provocada pelo próprio Gilmar? Não faz sentido. Qual será a solução? Manter tudo como está, como se não tivesse acontecido?
PS - Independente do que possa acontecer da parte do Executivo (Lula), do Legisltivo (Senado) ou do Supremo (fim do recesso), foi o fato mais importante do ano. É a própria Justiça se hostilizando e colocando em perigo as Instituições.







