Direito não comenta reportagem da "IstoÉ" sobre supostos privilégios obtidos em seu nome
Segundo revista, ofícios do STJ solicitavam benesses a Infraero, PF, Receita e duas empresas aéreas que são parte em ações nos tribunais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Familiares e amigos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Alberto Menezes Direito tinham acesso a um tratamento especial para desembarcar de voos internacionais no aeroporto Antonio Carlos Jobim, no Rio, segundo reportagem da revista "IstoÉ".
O privilégio dos familiares de Direito incluia, segundo a reportagem, acesso a áreas reservadas do aeroporto, passagem sem enfrentar a fila do desembarque nem o constrangimento de eventualmente ter que abrir as malas para os fiscais da Receita Federal inspecionarem e até upgrade no bilhete de voo -viajar em uma classe superior àquela efetivamente paga.
As benesses, conforme a revista, foram viabilizadas por meio de escritórios de representação que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantém no Rio e em São Paulo, que servem para auxiliar viagens de trabalho de ministros do órgão.
No entanto, os ofícios do STJ divulgados por "IstoÉ" foram emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, quando Direito, ex-integrante do STJ, já ocupava uma cadeira no STF.
Outro beneficiado, diz a reportagem, é o ministro do STJ Luiz Fux. Em um dos ofícios divulgados pela revista, expedido pelo STJ para a American Airlines, pede-se que "seja providenciado "special service", "upgrade" e acesso à sala VIP" para a juíza Debora Blaishman, amiga da filha de Fux, Mariana.
No caso de Direito, os pedidos foram de "atendimento especial" para sua mulher, Wanda, seus filhos, Luciana e Carlos Gustavo, além de sua nora e da juíza Daniella Prado.
Em dezembro de 2008, ofício do STJ solicita à Air France que Carlos Gustavo e a juíza Daniella Prado "tenham acesso à sala VIP da companhia, "atendimento especial e check-in com assento no up deck'" em voo para Paris. Up deck seria a parte de primeira classe do avião.
Segundo a revista, a American Airlines é parte em 178 ações no STJ e a Air France é parte em 111 ações no tribunal e outras 50 no Supremo.
Pedidos feitos em nome de Direito foram despachados mesmo após uma resolução, baixada em outubro de 2008 pelo presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que limita o uso das representações do tribunal estritamente em benefício dos "ministros em atividade, dos aposentados e dos respectivos cônjuges". Extensão a outras pessoas, diz a norma, só com autorização expressa de Rocha.
Os privilégios eram requisitados à Receita, à PF, à Infraero e às companhias aéreas pelo major da PM Wagner Moretzsohn. Cedido ao STJ, ele chefiava a representação no Rio. Voltou para a PM em março.
Outro lado
Rocha afirmou, segundo sua assessoria, que Direito continua podendo utilizar serviços do tribunal. Disse, porém, que desconhecia o uso de ofícios em nome do STJ solicitando "atendimento especial" a parentes e amigos de magistrados.
A Folha pediu para entrevistar Fux, mas não teve resposta. A reportagem não conseguiu contato com Moretzsohn.
Por meio da assessoria do STF, Direito disse que não se pronunciaria sobre a notícia.
O filho do ministro, Carlos Gustavo, disse por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio que nunca foi beneficiado por "up grade" em voo da American Airlines para Miami.
A chefe da assessoria da Receita Federal, Valéria Barbosa, disse que o trabalho feito pelo órgão "segue estritamente a lei e os normativos internos, nos quais não há nenhuma previsão de tratamento especial para qualquer pessoa".
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que não tem nenhuma investigação a ser feita. "Não se atribuiu a ele [Direito] nenhuma prática abusiva, o que se diz é que alguém teria manifestado um interesse de usar ou proteger a ele e a seus familiares, não há nada em relação à conduta do ministro. Ele é uma pessoa correta."
Colaborou a Sucursal do Rio
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