TJ censura notícias sobre Fernando Sarney em jornal. Juiz alega segredo de justiça em inquérito da PF

O empresário Fernando Sarney - Foto: O Imparcial

BRASÍLIA E RIO - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de justiça no inquérito que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em caráter liminar, o desembargador estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem do jornal contrária à decisão. Como o caso é sigiloso, o tribunal não divulgou o teor do despacho com os argumentos do magistrado. Leia também:ANJ condena decisão que proíbe jornal de denunciar venda de sentenças

Segundo reportagem da versão online do "Estado de S. Paulo", veiculada na noite desta sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira é ex-consultor jurídico do Senado, sendo do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados ao casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho, em Brasília, quando foi fotografado ao lado de Sarney, e do líder do PMDB, Renan Calheiros. (Veja a foto no Blog do Noblat)

A liminar foi concedida a pedido da defesa de Fernando Sarney. Os advogados alegaram que o vazamento de informações sigilosas das investigações poderia causar "prejuízo incalculável à honra" do cliente. O jornal informou que vai recorrer da decisão.

No dia 22 de julho, o jornal publicou reportagem com o teor dos diálogos gravados durante operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos e caixa dois em campanha. As conversas mostram Fernando Sarney negociando com o pai a nomeação de parentes para cargos no Senado. Leia também: Lula volta a defender Sarney

OAB lembra que censura prévia acabou em 1988

Em nota divulgada também na sexta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lembrou que a censura prévia acabou formalmente com a Constituição de 1988. "Se alguém se sente prejudicado com o conteúdo de matéria jornalística, a medida adequada deve ser a de processar civil e criminalmente o responsável, mas jamais qualquer pessoa tem o direito de retirar a expressão do seu pensamento". Para Britto, a decisão do desembargador é "lamentável", pois restaura a censura prévia no país, "somente utilizada no triste período do regime militar".

A primeira confusão em torno da operação teve início em agosto de 2008, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão de Fernando Sarney e mais 14 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e outros crimes. A Justiça Federal negou os pedidos de prisão e de busca e apreensão em endereços dos investigados. Nesse período, surgiram informações de que Fernando Sarney teria sido alertado sobre os pedidos de prisão e de busca, o que teria atrapalhado as investigações.

Na etapa seguinte, surgiram os primeiros vazamentos de dados sigilosos da operação. Em seguida, o "Jornal Pequeno", jornal local de São Luís, divulgou trechos das investigações, inclusive de conversas de Fernando Sarney com seus sócios. A polícia reclamou do vazamento no período. O caso ganhou novos contornos com a crise em torno de Sarney, no Senado.