A Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006.
Relatório final da Operação Caixa Preta sustenta que o desvio é resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal na administração Carlos Wilson, que presidiu a Infraero naquele período. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1990), Carlos Wilson foi filiado à antiga Arena, ao PMDB, ao PSDB e, por último, ao PT. Ele morreu em abril de 2009, aos 59 anos, vítima de câncer.
Os principais assessores de Wilson no comando da Infraero foram enquadrados pela PF: Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-advogada-geral do Senado que exerceu a função de superintendente jurídica da estatal; Adenahuer Figueira Nunes, ex-diretor financeiro, e Eleuza Lores, ex-diretora de engenharia - o indiciamento de Eleuza foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça.
O dossiê da PF esmiúça em 188 páginas como operou "um seleto e ajustado grupo" de 18 empreiteiras. A Polícia Federal imputa seis crimes a 52 investigados, entre ex-dirigentes e funcionários da Infraero, empresários, projetistas e fiscais: formação de quadrilha, peculato (crime contra a administração pública), corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e fraude em licitações.
O inquérito foi aberto em novembro de 2006 pela Superintendência Regional da PF em Brasília. Equipes multidisciplinares formadas por peritos criminais federais, engenheiros civis, mecânicos, elétricos, eletrônicos e cartográficos inspecionaram um a um os aeroportos. Interceptações telefônicas revelaram estreito contato entre ex-diretores da Infraero e funcionários de empreiteiras. A investigação foi conduzida pelos delegados César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal. "A equipe policial identificou um enorme superfaturamento nos preços e quantidades dos serviços praticados pelas empresas contratadas em um montante aproximado de R$ 1 bilhão em valores atualizados", assinala o texto.
À página 26 do relatório a PF estima que o valor superfaturado seria suficiente para construir 34.193 casas populares, "o que equivale a todas as moradias de uma cidade de 112.837 habitantes". O desvio corresponde ainda ao total necessário para a construção do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, obra tida como fundamental para suportar o crescimento do setor aéreo e receber com conforto os turistas para a Copa 2014.
LAUDOS
Laudos periciais revelam gastos a maior. Com base no laudo 761/2009, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), braço da Diretoria Técnico-Científica, a PF afirma que "a Norberto Odebrecht figura como responsável por um desvio do valor atualizado de R$ 163, 25 milhões dos cofres públicos".
Na obra do Santos Dumont (RJ), diz a PF, a Odebrecht "apresentou superfaturamento no valor de R$ 17,25 milhões". Segundo o relatório, "essa modalidade de superfaturamento se caracteriza pela cobrança em duplicidade, ou cobrança por serviço não executado".
O laudo 781/2009 indica que a Via Engenharia "figura como responsável por desvio de R$ 40,65 milhões das obras do aeroporto de Goiânia".
A PF aponta intrincada teia de relacionamentos entre os acusados. "Percebe-se a existência de robustos indícios de um esquema fraudulento de corrupção envolvendo servidores da Infraero e representantes legais e/ou de fato de sociedades empresariais construtoras, projetistas e de fiscalização, objetivando, por meio de conluio de vontades de mais de três pessoas, frustrar de forma reiterada o caráter competitivo de licitações, possibilitando, em seguida, modificações e vantagens em favor de tais sociedades empresariais."
São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Elas negam irregularidades (veja na página A6). As fraudes, diz a PF, tiveram apoio de altos funcionários da Infraero. "Objetivando beneficiar seleto grupo de empresários, precisava-se restringir o caráter competitivo das licitações necessárias à aplicação dos recursos federais. Para tanto, eram necessárias mudanças estruturais e normativas na Infraero."
A PF destaca algumas "manobras" da direção da estatal, como contratação de uma mesma empresa para executar diferentes obras no aeroporto e a adoção da modalidade de técnica e preço. A primeira, segundo a PF, restringe a quantidade de licitações e, consequentemente, o número de empresas contratadas. A outra, embora não tivesse o "condão de direcionar a licitação, foi crucial para os atos preparatórios seguintes, que implicaram a agregação de subjetividade ao certame, facilitando os ajustes ilícitos".
A PF aponta formação de cartel - conluio entre empresas para prejudicar concorrentes -, inclusão indevida de etapa de pré-qualificação, mudanças de regras durante a licitação. Os peritos constataram dois tipos de superfaturamento: por falta de qualidade e quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha.
Infraero sofreu loteamento político
O loteamento político da Infraero no governo Lula é citado como um dos responsáveis pelas falhas na administração do setor de aviação e a crise enfrentada nos últimos anos. Depois do apagão aéreo, do acidente com o avião da Gol e das denúncias de corrupção na estatal, o governo mudou o perfil do comando da estatal e enxugou os cargos de confiança. As denúncias contra o órgão cessaram.
No começo do governo, em 2003, Lula nomeou o petista Carlos Wilson para o comando do órgão. Nesse período, o número de funcionários comissionados na Infraero chegou a 240. Ele deixou o cargo em 2006, para disputar uma vaga na Câmara. Sua gestão foi um dos principais objetos da CPI do Apagão Aéreo, instalada na Câmara. Carlos Wilson foi então substituído pelo o brigadeiro José Carlos Pereira.
O apagão aéreo levou o presidente Lula a nomear Nelson Jobim para o Ministério da Defesa.Diante do desgaste provocado pelos atrasos, cancelamentos de voos e as longas filas nos aeroportos, Jobim trocou o comando da Infraero: saiu José Carlos Pereira e entrou Sérgio Gaudenzi, indicação feita pelo PSB. Jobim iniciou um plano para a profissionalização da empresa e privatização dos aeroportos rentáveis. O primeiro passo foi uma redução dos cargos políticos. Nesse meio tempo, Gaudenzi pediu demissão e deixou o caminho aberto para uma indicação eminentemente técnica. Jobim indicou um homem de sua confiança para a presidência da empresa: Murilo Marques Barboza.
Infraero diz apoiar PF e empreiteiras negam desvios
Estatal afirma que age com ''máxima transparência'' e tem ''obrigação de colaborar com as investigações''
Fausto Macedo e Bruno Tavares
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que tem colaborado com as investigações da Polícia Federal, por "ser grande interessada na apuração dos fatos e na devida correção das possíveis irregularidades". "A Infraero pauta sua gestão pela máxima transparência e, como empresa pública, tem a obrigação de colaborar com as investigações, o que já vem fazendo e assim continuará".
A ex-superintendente jurídica da Infraero Josefina Pinha disse que não teve acesso ao relatório final do inquérito, "mas pode intuir que a pressa de concluí-lo, como lhe foi alegado, pode ter levado a equívocos lastimáveis". Ela afirma que "não elaborou nem rubricou qualquer dos contratos relativos às citadas obras".
Os advogados criminalistas Renato Vieira e André Kehdi ressaltaram que o indiciamento de Eleuza Lores foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu habeas corpus em favor da ex-diretora de Engenharia da Infraero. "O STJ decidiu que enquanto o Tribunal de Contas da União não der uma palavra definitiva sobre os contratos da Infraero qualquer indiciamento é precipitação", anota Vieira.
A construtora Norberto Odebrecht diz que "cumpriu rigorosamente suas obrigações contratuais com a Infraero, não havendo qualquer envolvimento da empresa ou de seus funcionários em supostas irregularidades". E que "está segura de que o comportamento ético e lícito que pauta sua atuação será confirmado pela Justiça".
"Repudiamos isso com veemência, pois o que se vê ali são fantasias do delegado", declarou o advogado da Construcap, Aloísio Lacerda Medeiros. "Não sei como ele conseguiu atribuir a uma empresa séria condutas tão graves. Não vi no inquérito policial qualquer ligação com ato de corrupção." Em nota, a Camargo Corrêa negou "qualquer irregularidade na obra citada e aguarda ser notificada para comprovar a licitude de sua participação no processo".
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a empreiteira Galvão, condenou "mais um inquérito secreto instaurado no Brasil". Ele destacou que "empresários de bem se veem acusados sem saberem o porquê". "Esse inquérito teve curso à revelia de todos os interessados que são os diretores das construtoras envolvidas nas obras de vários aeroportos do País", assinala Mariz.
A Queiroz Galvão informou que "não se manifestará neste momento, pois não teve acesso à integridade do inquérito". A Mendes Júnior disse desconhecer o indiciamento de representantes da empresa. A Serveng afirma que não tem nenhuma informação sobre o inquérito.
O criminalista Antonio Pitombo, que defende a construtora Beter, aponta erros nos laudos da PF. "Fizemos longa análise dos laudos e verificamos que eles estão errados. Fizemos uma série de questionamentos para erros técnicos e impropriedades dos critérios usados pelos peritos. A investigação precisa ser mais bem feita", afirmou.
A Enpress afirma que a PF não encontrou "irregularidades nos serviços prestados pela empresa, que é a execução de grooving (ranhuras no asfalto)".
A Cima diz que "até o momento não tem conhecimento" do inquérito e que prestou serviço para a Infraero em "obras de pequeno porte" nos aeroportos de Uberlância e Uberaba. Por fim, salienta que venceu as concorrências com propostas menores do que o orçado pela Infraero.
Procuradas, as construtoras OAS, Carioca, Via Engenharia, Constran, Gautama, Estacon, Financial e Triunfo não responderam.
Investigação indica dois tipos de superfaturamento
Fausto Macedo e Bruno Tavares
A Operação Caixa Preta da PF detectou dois tipos de superfaturamento nas obras da Infraero: por falta de qualidade/quantidade e por sobrepreço e jogo de planilha. Superfaturamento é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do valor de mercado. Sobrepreço é a diferença a maior obtida entre os preços contratados ou medidos e os preços utilizados como referência de mercado.
Segundo a PF, o superfaturamento por falta de quantidade e qualidade correspondeu a 16% do total superfaturado nas dez obras investigadas. O relatório assinala ainda que é possível concluir, "com grande margem de segurança, pela ocorrência de prática de sobrepreço".
Alteração em julgamento de licitações foi o embrião, diz PF
Fausto Macedo e Bruno Tavares
A mudança no critério de julgamento das licitações foi, segundo a Polícia Federal, o "embrião" do suposto esquema de desvio de recursos da Infraero. O relatório final assinala que a principal alteração na estrutura da estatal foi a nomeação de "diversos apadrinhados políticos para cargos de chefia", além do próprio deputado Carlos Wilson, então filiado ao PT, alçado ao posto de chefe da empresa no primeiro mandato do governo Lula.
Segundo a PF, "foi orquestrado um esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma engenharia ilegal de editais por parte de altos funcionários da Infraero, em conluio com algumas das maiores empreiteiras do País". A PF sustenta que também se beneficiaram das "manobras" cinco empresas projetistas. Os projetos básicos servem para balizar a preparação de editais e, portanto, têm influência nos contratos.
"Verifica-se uma sofisticada estrutura criminosa que tem o fito de amealhar altíssimas somas de recursos públicos da sociedade brasileira", assevera o relatório. "Por certo, boa parte da alta soma desviada foi usada para a corrupção de agentes públicos da Infraero."
A PF descobriu que empreiteiras infiltravam funcionários em empresas contratadas pela Infraero para executar a fiscalização das obras. Os fiscais infiltrados aprovavam medições irregulares para justificar liberação de pagamentos acima do montante devido.