No MA, TRE livra Sarney Filho da lei da ‘Ficha Limpa’ - Josias de Souza - Blog do Josias

26/07/2010

Tribunal decide que nova lei só vale para infrações futuras

Decisão contraria expressamente o entendimento do TSE

Lula Marques/Folha
Por cinco votos contra um, o TRE do Maranhão, mandou ao arquivo um pedido de impugnação que o Ministério Público movera contra José Sarney Filho, o Zequinha.

Filiado ao PV, Zequinha (na foto ao lado beijando o pai, José Sarney), disputa a reeleição para o cargo de deputado federal.

Para a Procuradoria, a lei da Ficha Limpa tornou o filho do presidente do Senado inelegível. Por quê? Zequinha tem contra si uma condenação de 2006.

Nas eleições daquele ano, o deputado fora punido pela Justiça Eleitoral por ter feito propaganda política ilegal na web, num sítio oficial da prefeitura de Pinheiro (MA).

Alvejado agora pelo pedido de impugnação, Zequinha recorreu ao TRE. O argumento central da contestação é o seguinte:

A lei da Ficha Limpa não pode reatroagir no tempo, sob pena de violar o Código Civil e a Constituição.

Os advogados de Zequinha invocaram princípios como o da “irretroatividade da lei”, “coisa julgada” e "segurança jurídica”.

Instado a se manifestar, o Ministério Público reafirmou o pedido de impugnação. Argumentou que a lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata.

Relator do processo no TRE maranhense, o juiz Magno Linhares reconheceu em seu voto que o TSE “decidiu, por maioria, pela aplicabilidade imediata da nova lei”.

Magno Linhares chegou mesmo a reproduzir um trecho das declarações feitas no TSE pelo ministro Arnaldo Versiani:

“A nova lei [...] se aplica aos processos em tramitação ou mesmo já encerrados antes da sua entrada em vigor [...]”.

É, precisamente, o caso do deputado Zequinha, cuja condenação ocorreu quatro anos atrás.

A despeito da posição do TSE, o relator do TRE maranhense posicionou-se em sentido oposto. Para ele, a lei não vale para condenações ocorridas no passado.

O voto de Magno Linhares, seguido por outros quatro juízes, prevaleceu em sessão realizada pelo TRE nesta segunda-feira (26).

No texto que levou à decisão, o relator se escora no artigo 5º da Constituição. Escreve que a lei não pode retroagir senão para beneficiar o réu.

O juiz maranhense reconhece em seu voto que a lei da Ficha Limpa “é um grande avanço e um moderno instrumento de valorização da ética na política brasileira”.

Porém, escreveu Magno Linhares, “não pode servir de ameaça permanente às garantias individuais e às demais regras basilares do Estado democrático de direito”.

O relator citou Mequavel: “É imprudente, e, portanto desaconselhável, passar abruptamente da clemência à crueldade”.

O Ministério Público recorrerá da decisão. O caso subirá ao TSE. Mas não vai morrer ali. As dúvidas que assediam a lei dos prontuários higienizados só serão elucidadas no STF.

Até lá, outros candidatos bichados passarão pela fresta aberta no Maranhão. Entre eles Jackson Lago (PDT), que tenta retornar ao governo do Estado depois de ter sido cassado peloTSE no ano passado.

Escrito por Josias de Souza às 21h26

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When the jungle shadows fall
Like the tick tick tock of the stately clock
As it stands against the wall
Like the drip drip drip of the raindrops
When the summer shower is through
So a voice within me keeps repeating you, you, you

Night and day, you are the one
Only you beneath the moon and under the sun
Whether near to me, or far
It's no matter darling where you are
I think of you
Night and day, day and night, why is it so
That this longing for you follows wherever I go

In the roaring traffic's boom
In the silence of my lonely room
I think of you

Night and day, Night and day
Under the hide of me
There's an oh such a hungry yearning burning inside of me
And its torment won't be through
'Til you let me spend my life making love to you
Day and night, night and day

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Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa - link (aqui)

segunda-feira, 26 de julho de 2010 | 07:00

Coisas que incomodam

Algum dia será dada ao cidadão comum a oportunidade não só de denunciar aquilo que o incomoda, mas de ver iniciativas tomadas para defendê-lo. Como talvez demore cem anos ou mais, vale alinhar, a esmo, parte das coisas que nos infernizam, mas das quais não conseguimos livrar-nos.

Quem não se irrita, em especial aos sábados e domingos, quando vamos à banca da esquina comprar um desses jornalões e verificamos que, em cima da primeira página, estão páginas falsas de publicidade, obrigando-nos a separá-las e a jogá-las no lixo, na maior parte das vezes sem ler o que estão promovendo?

Outra fonte de irritação, no caso, para os fumantes, é comprar um maço de cigarros no botequim e ver que numa de suas faces encontram-se abomináveis fotografias de gente sem perna, de pulmões de cor negra e até de sugestões de impotência explícita? Afinal, fomos comprar cigarros, que se matam, deveriam ter sua fabricação proibida, mas jamais produzidos de forma a chocar os usuários de forma obrigatória.

O cidadão chega em casa depois de um duro dia de trabalho, começa a buscar nos canais a cabo algo que o interesse, à margem da baixaria dos canais abertos, mas é obrigado a assistir incontáveis minutos de publicidade barata, mesmo depois que os contratos apregoam programação sem anúncios?

Na mesma linha, incomoda sobremaneira a propaganda de serviços e de produtos mentirosos, como o implante dentário a ser feito em três dias, o carro miraculoso que foge dos bichos ou a promessa de devolução do dinheiro se aparecer produto mais barato num concorrente.

Quem se acomoda ao verificar que num desses engarrafamentos de dezenas de quilômetros não aparece um mísero guarda de trânsito para ordenar o fluxo de veículos?

O que dizer da avalancha de notícias referentes ao crescimento espetacular da economia, do emprego e da queda da inflação, mas, quando vai ao supermercado ou à feira, verifica estar subindo o preço de tudo?

Assistir à sessões do Congresso dá náusea quando deputados e senadores dizem o diabo contra as medidas provisórias, mas, logo depois, aprovam todas sem ao menos conhecer seu conteúdo.

Quando chega a hora de cumprir suas finalidades, a maior das quais é telefonar, falham telefones celulares anunciados aos montes como capazes de calcular a raiz quadrada da Terra a Marte, tirar fotografias e captar canais de televisão, além de despachar torpedos para as amigas.

Incomoda como o diabo ouvir patriotadas de locutores e comentaristas de rádio e televisão que, às vésperas das competições, apregoam a iminente conquista de mais medalhas e, pior ainda, depois das derrotas, justificam os derrotados como se tivessem todos sido imolados aos pés de Tiradentes, ou garfados pelos diabólicos e solertes inimigos do Brasil.

Mas tem mais. Muito mais. Basta que cada um se indague porque sobe sua pressão sanguínea diante de cada desilusão ou indignação sofrida, mesmo apenas em horas supostas de lazer e descanso. Mais do que todas, a sociedade brasileira é ludibriada a cada passo dado. Será a culpa das elites, dos malandros, dos políticos ou dos banqueiros? Nem pensar. A responsabilidade é nossa, acima de tudo. Quem manda acreditar em tudo o que se ouve, se vê ou se lê?

Alguém nos defenderá? De jeito nenhum.

No dia em que nos compenetramos de que depende exclusivamente de nós livrarmo-nos de tanta enganação, quem sabe a vida comece a mudar? Como foi escrito acima, pode ser que dentro de cem, talvez duzentos anos…