Na audiência pública realizada terça-feira no Senado, foram discutidas várias propostas para ampliar o movimento suprapartidário de combate à corrupção, todas muito louváveis, é claro. Entre as sugestões apresentadas está a criação de uma comissão no Congresso para analisar os projetos em andamento de combate à corrupção, a utilização das redes sociais para a participação da população, e o lançamento pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do “Observatório da Corrupção” para acompanhar processos no Judiciário sobre o tema.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, defendeu a aprovação de alguns projetos que tramitam no Congresso. Entre eles, o que dá amplo acesso a informações públicas, o que estabelece que condenados em segunda instância cumpram pena, independente de recursos que ainda possam ser feitos até o trânsito em julgado, e o que regulamenta o lobby. Abramo também é favorável à redução drástica do número de cargos em comissão, dando preferência à ocupação dos espaços por servidores aprovados em concursos públicos.
São propostas excelentes, não há dúvida. Mas houve outra sugestão que parece inviável e despicienda, como dizem os advogados. É a organização de um ato para pressionar o Supremo Tribunal Federal a analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Como se sabe, o STF já se pronunciou a respeito e Jader Barbalho não tarda a assumir no Senado, assim que seu processo for a julgamento no tribunal.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além das propostas, é necessário ação efetiva dos poderes. “Chega de retórica, de discussão. O Parlamento também tem o dever de cada vez mais fiscalizar em diferentes níveis: federal, estadual e municipal. O Judiciário também tem que exercer seu papel” – afirmou, ressaltando que existem muitas leis, mas que elas precisam ser cumpridas.
O representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Luiz Rocha Neto, defendeu também o uso de redes sociais para ampliar o movimento. “Nós somos aliados dos senhores, mas precisamos de ferramentas para fortalecer os debates” – disse Neto, propondo ainda a implantação de uma política nacional de combate à corrupção e criação de varas e câmaras específicas para o julgamento e combate a esse tipo de crime. É interessante, não há dúvida.
Enfático, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu a criação do “pacto contra a corrupção” e disse que o problema é a falta de vontade política, uma vez que no Congresso existem projetos “para todos os gostos”, mas que ficam engavetados.
“Aqui existe proposta para tudo. A corrupção no Brasil precisa ser crime hediondo porque mata. Tira dinheiro de nossas crianças. Não adianta a gente debater quantos anjos cabem numa cabeça de alfinete”, advertiu, cheio de razão.
Mas de que adianta tanto esforço, tantas propostas, se a presidente Dilma Rousseff, às vésperas da renúncia do vassoureiro Janio Quadros completar 50 anos, anuncia aos partidos da base aliada que a faxina acabou? Foi bom, enquanto durou. A restauração da dignidade política foi apenas um sonho.
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NÃO HÁ POLÍCIA NEM JUSTIÇA
NÃO HÁ POLÍCIA NEM JUSTIÇA
Carlos Newton
O problema da corrupção é a impunidade. Se houvesse certeza de punição, o número de ocorrências despencaria, é claro. Fazer leis mais severas é bom, mas já existem leis suficientes, são que não são cumpridas pelos próprios magistrados, isso é público e notório.
Vejam o caso de Erenice Guerra, que prevaricou quando ocupava a Chefia da Casa Civil, vejam o caso de Antonio Palocci, idem, idem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Sepúlveda Pertence, se omitiram vergonhosamente nos dois episódios. Comportaram-se como se não existisse o crime de tráfico de influência e a improbidade administrativa.
Vejam o que acontece no Estado do Rio de Janeiro, com as relações íntimas entre o governador, empreiteiros e fornecedores. A Secretaria de Saúde, por exemplo, é a mais corrupta do país, superfatura preços, frauda licitações, é um nunca-acabar de crimes e irregularidades. E não acontece nada.
Os inquéritos não andam. As polícias estaduais, sem exceção, são patéticas. A Polícia Federal é a única que funciona, mas precariamente, não tem recursos nem pessoal para combater a corrupção em sentido mais amplo. Mas de que adiantaria. São raríssimos os casos de punições efetivas. Os juízes e policiais, com as raras e honrosas exceções, são coniventes e lenientes com os crimes de corrupção, esta é a verdade.
Os processos duram séculos, acabam prescrevendo, como vai acontecer no caso do Mensalão, podem apostar, não tenho a menor dúvida sobre isso. É na certeza dessa inevitável prescrição que os réus – Dirceu, Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Lima Neto e Cia. – agem com tanta desenvoltura e nem ligam, até parece que não estão respondendo a tão graves acusações.
O pior é que não há nenhum mistério para acusar e condenar alguém por corrupção. É muito fácil. Como diz o delegado Manoel Vidal, ex-chefe de Polícia no Rio e conhecido como o mais implacável corregedor de todos os tempos, é simples: basta saber onde o corrupto mora, quanto declara de renda e os bens de que desfruta.
Pela Receita Federal, pelo registro de imóveis e pelo IPVA (carros de luxo, iates e aviões), chega-se facilmente ao corrupto que se tornou milionário ou ao “laranja” que ele utiliza, o que dá no mesmo. Se essa devassa fosse feita em relação ao governador Sergio Cabral e ao secretário de Saúde Sergio Cortes, aqui no Rio, os dois iriam imediatamente para a cadeia.
Mas qual é a autoridade brasileira que vai se propor a isso? Respondam, se puderem. Quem é que vai se dispor a investigar os poderosos, para fazer com que o Brasil enfim se transforme numa nação? Respondam, se puderem.
