terça-feira, 3 de abril de 2012
Os caminhos de Demóstenes
Deu no Blog do Fernando Rodrigues (aqui)
03.04.2012 - 17:00
Só infiel, Demóstenes pode voltar em 2014
A saída espontânea do senador Demóstenes Torres de seu partido, o Democratas, foi um ato calculado milimetricamente para minimizar seus danos políticos no atual processo.
Se tudo der certo, o senador eleito por Goiás em 2010 com 2.158.812 votos poderá se candidatar novamente a algum cargo nas eleições de 2014.
O raciocínio é cartesiano. Demóstenes enfrenta dois problemas:
1) na área criminal tramitará o caso a respeito de suas relações com Carlinhos Cachoeira. O processo pode se arrastar por anos, sem nenhuma decisão;
2) já o processo por quebra de decoro parlamentar, dentro do Senado, tende a andar com alguma rapidez. Os anos de paladino da Justiça produziram vários inimigos para Demóstenes no Congresso. Ele corre o risco de ser cassado. Nessa hipótese, ficaria inelegível por muito tempo: o restante de seu mandato (até 31.jan.2019) e mais oito anos (até 31.jan.2027).
Como evitar esse impedimento? Perder o mandato antes apenas por infidelidade partidária. Isso mesmo: a Lei da Ficha Limpa não enquadra políticos infiéis entre os inelegíveis.
Ao requerer sua desfiliação do DEM, Demóstenes abriu a porta para essa saída. Embora tenha redigido uma carta pomposa e indignada, o senador goiano pode repetir o que se passou com um ex-colega de legenda, José Roberto Arruda, que em 2009 viu-se enredado no caso do mensalão do DEM, em Brasília.
Em novembro de 2009, um vídeo mostrou Arruda recebendo dinheiro irregular. O então governador do Distrito Federal acabou preso. O DEM anunciou que iniciaria um processo de expulsão de Arruda –o mesmo cenário que se repete agora, com Demóstenes. Arruda então se indignou (como Demóstenes), disse estar sendo perseguido e sem direito de se defender (a mesma linha de raciocínio de Demóstenes). Por fim, Arruda pediu desfiliação do Democratas (exatamente o mesmo que faz agora Demóstenes).
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral pediu que Arruda perdesse o mandato de governador de Brasília por infidelidade partidária. O TRE do Distrito Federal aceitou o pedido do MPE eleitoral em 16 de março de 2010, há quase dois anos. Desde 2007, por causa de uma resolução do TSE, um político que deixa sua agremiação de maneira imotivada perde o mandato.
Apesar de ter alegado perseguição, Arruda perdeu o mandato por infidelidade partidária. O mesmo pode ocorrer com Demóstenes, já que o senador também acaba de requerer sua desfiliação do DEM em circunstâncias semelhantes –sob fogo cerrado, com muitos indícios de malfeitos nas costas e a opinião pública toda se voltando contra ele.
Arruda, apesar das acusações que tem contra si, está perfeitamente elegível na disputa de 2014. O mesmo poderá acontecer com Demóstenes.
Para que o roteiro se concretize, é necessário que alguém ou uma entidade entre no Tribunal Superior Eleitoral com um pedido de cassação de Demóstenes. É necessário que o agente da ação “tenha interesse jurídico”, como afirma a resolução do TSE.
Quem tem interesse jurídico além do Ministério Público Eleitoral? O DEM, por exemplo. Mas o partido parece que não tomará esse caminho. Outra hipótese é o pedido de cassação por infidelidade partidária partir do primeiro suplente de Demóstenes, o empresário Wilder Pedro de Morais, também filiado ao DEM (leia aqui sobre os suplentes do senador goiano).
Wilder é amigo de Demóstenes, a quem inclusive doou R$ 700 mil para a campanha de 2010.
Em resumo, se conseguir se livrar do mandato apenas por infidelidade partidária, o senador Demóstenes Torres perderá seus direitos eleitorais em apenas duas situações:
a) se houver condenação por instância colegiada da Justiça. É muito difícil que isso ocorra, dada a morosidade notória do sistema legal brasileiro;
b) se o Senado decidir, mesmo que a Justiça Eleitoral casse Demóstenes por infidelidade partidária, continuar o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Seria algo incomum, mas não inédito. Em 1992, o Senado foi avante com o processo de cassação de Fernando Collor de Mello, que já havia renunciado ao cargo de presidente da República.
Post Scriptum: ao apresentar sua carta de desfiliação, Demóstenes cita como razão para o ato apenas o “artigo 1º, 1º, inciso III, última figura, da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007”. Trata-se do trecho da norma que fala que o político pode sair por justa causa de uma agremiação se houver “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.
Talvez por causa da correria, ou porque deseja mesmo perder o mandato por infidelidade, o senador tenha se esquecido de usar também o inciso IV, da mesma resolução: “Grave discriminação pessoal”.
Essa “discriminação” poderia ser alegada quando Demóstenes afirma estar “diante do pré-julgamento público que o Partido faz”.
Ao defender Ideli, ministro diz que pagamento de lancha foi por 'obrigação' - Estadão online - link (aqui)
Crivella diz que colega tinha dever de liberar a verba e que cabe a Gregolin explicar contratação
02 de abril de 2012 | 22h 55
Júlio Castro, especial para O Estado de S. Paulo
FLORIANÓPOLIS - O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), saiu em defesa da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ao comentar as suspeições levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato da pasta com a empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para aquisição de 28 lanchas-patrulha. Filiada ao PT catarinense, Ideli foi titular da Pesca de janeiro a junho de 2011 e parte do pagamento do contrato, de R$ 31 milhões, foi feito sob sua gestão.
Como o Estado revelou na semana passada, a Intech Boating doou R$ 150 mil ao comitê eleitoral do PT em Santa Catarina, que financiou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo estadual. Em nota, Ideli negou que sua campanha tenha se beneficiado de recursos da empresa.
“Foi uma compra feita antes de ela (Ideli) ser ministra. Se ela pagou, o fez porque era sua obrigação”, disse nesta segunda-feira, 2, Crivella, ao defender a colega de Esplanada.
O ministro também minimizou qualquer envolvimento do antecessor de Ideli na pasta, Altemir Gregolin. “Ele fez muitas coisas boas enquanto comandou o ministério. O Gregolin deve esperar as argumentações e fazer suas contestações num prazo de 15 dias”, disse Crivella, que ontem participou de um evento em Santa Catarina.
O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Fiscalizar a pesca ilegal não está entre as atribuições do ministério. Desse total de embarcações, pelo menos 23 ainda não entraram em operação ou estão com avarias no pátio da empresa, na Grande Florianópolis. Só 3 de um total de 28 lanchas estavam em funcionamento no segundo semestre do ano passado. A licitação ocorreu na gestão de Altemir Gregolin, que ocupou o cargo de 2006 a 2010.
O dono da Intech, José Antônio Galízio Neto, confirmou ao Estado a doação de R$ 150 mil ao PT catarinense e disse que “foi um pedido do ministério”. A nota divulgada na semana passada pela atual pasta de Ideli (Relações Institucionais) afirma que “não há nenhuma ligação entre a ministra Ideli Salvatti e a empresa Intech Boating, pois a doação questionada não foi feita para a candidatura de Ideli ao governo do Estado”.
Denúncia. Sem competência para fiscalizar a pesca irregular, o ministério está no alvo da auditoria do TCU que apontou vários indícios de irregularidades no processo de compra das lanchas-patrulha. No dia 31 de dezembro de 2010, seu último dia como ministro, Gregolin determinou a construção de mais cinco lanchas quando apenas quatro das 23 encomendadas haviam sido utilizadas.
Conforme o relatório do ministro Aroldo Cedraz, “o negócio foi lançado para a Intech Boating ganhar”. O edital reproduzia os requisitos técnicos do modelo de estreia da empresa no mercado. “As medidas e padrões de desempenho atendem perfeitamente aos requisitos excessivamente detalhados nos editais dos pregões”, diz o relatório.
Além disso, o aviso de licitação foi publicado em jornal que circula apenas no Distrito Federal, onde não há estaleiros. A licitação exigia que as lanchas fossem entregues em São Luís (MA) e Belém (PA).
O TCU pediu abertura de processo para a recuperação do dinheiro desviado. Ainda conforme o relatório, “a baixa utilização das lanchas revela a antieconomicidade das aquisições e comprova que os gestores do ministério falharam gravemente, uma vez que, mesmo diante das dificuldades encontradas em dar utilidade aos bens licitados, continuaram a ordenar a fabricação de novas unidades”. A compra das lanchas foi patrocinada por emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Ontém, lampeiro e pimpão. Hoje, afoga-se em cachoeira.
Feitiço contra o feiticeiro: relator da Ficha Limpa, Demóstenes pode tornar-se ‘inelegível’ até 2027
No vídeo acima, levado ao ar na propaganda eleitoral de 2010, o então candidato à reeleição Demóstenes Torres jacta-se de ter relatado na Comissão de Justiça do Senado a Lei da Ficha Limpa. Durante a campanha, trombeteou a biografia higienizada como uma das marcas que o diferenciavam dos políticos convencionais.
Ao converter-se em senador de dois gumes, defensor e transgressor da ética, Demóstenes (DEM-GO) virou alvo do feitiço que, na pele de feiticeiro dos bons costumes, ajudou a por em pé. Sujeita-se agora aos rigores da Lei Complementar 135, nome de batismo da Lei da Ficha Limpa.
Prevê que políticos cujos mandatos sejam cassados ficam inelegíveis. Na letra ‘k’ do artigo 1o, anota que a inelegibilidade alcança inclusive aqueles que renunciarem aos respectivos mandatos para fugir da cassação.
Draconiano, o texto que a Câmara aprovou e que Demóstenes manteve no Senado eliminou uma brecha. Lacrou-se a fenda que permitia a congressistas enrolados salvar os direitos políticos fugindo pelo atalho da renúncia antes da abertura de processos formais nos conselhos de ética da Câmara e do Senado.
Agora, basta “o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” para que os violadores do decoro parlamentar sejam punidos. No caso de Demóstenes, a engrenagem prevista na lei já foi acionada.
Na semana passada, o PSOL protocolou na Mesa diretora do Senado o pedido para que o senador seja submetido a julgamento político no Conselho de Ética. Significa dizer que, ainda que renuncie, Demóstenes ficará inelegível.
Há mais e pior: o prazo da inelegibilidade, fixado na lei em oito anos, passa a contar a partir do término do mandato. Demóstenes reelegeu-se senador em 2010. Iniciado em 2011, seu mandato é de oito anos. Expira em 2019.
Ou seja: se for cassado pelos colegas ou se renunciar, Demóstenes não poderá disputar eleições até 2027. Amargará um jejum de urnas de 15 arrastados anos. Na prática, uma sentença de morte política.
O voto de Demóstenes foi apresentado aos membros da Comissão de Justiça em 19 de maio de 2010. Para evitar que o projeto tivesse de retornar à Câmara, propôs que fosse mantido o texto aprovado pelos deputados.
“As determinações são extremamente rigorosas”, disse na época um Demóstenes que já frequentava os grampos da Polícia Federal na condição de ex-Demóstenes. O rigor, alegou ele, era necessário para retirar de cena “políticos indecentes, malandros e corruptos”.
Aprovado a toque de caixa na comissão de Justiça e no plenário do Senado, o texto foi sancionado por Lula em 4 de junho de 2010. O TSE validou-o já para as eleições daquele ano. Posteriormente, o STF dediciu que não valeu para 2010.
Instado a manifestar-se sobre o futuro da lei, o Supremo decidiu, em 16 de fevereiro de 2012, que a Ficha Limpa é constitucional e vale para as próximas eleições. A começar pela disputa municipal deste ano.
O julgamento do Supremo havia começado em 1o de dezembro de 2011. Atuou como relator o ministro Luiz Fux. Um pedido de vista do colega Joaquim Barbosa adiara o veredicto.
Na retomada do julgamento, em fevereiro, Fux reviu um pedaço do seu voto. Havia considerado inconstitucional a letra ‘k’ do artigo 1º da lei, justamente aquele trecho que torna inelegíveis os políticos que renunciam para fugir da cassação.
Revisto o voto, Fux sustentou que também esse naco da lei deveria ser validado pelo STF. A Ficha Limpa prevaleceu no Supremo por sete votos contra quatro. O debate sobre a letra ‘k’ serviu para tornar incontroverso o dispositivo que, agora, é a principal arma contra Demóstenes.
Feiticeiro de si mesmo, o senador não pode nem mesmo praguejar o feitiço. Afora o fato de ter relatado a Ficha Limpa antes de propagandear o feito na tevê e nos palanques, Demóstenes ainda imprimiu suas digitais num livro festivo.
Escreveu o prefácio da obra ‘Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade’. O volume foi às prateleiras em 2010, nas pegadas da aprovação da lei. Editou-o a OAB. O texto é de Ophir Cavalcante, presidente da entidade, e de Marcus Vinícius Furtado Coelho, conselheiro da Ordem.
“O Espírito da Lei na Alma do Povo”, eis o título que Demóstemes deu ao seu prefácio. No texto, apresenta a Ficha Limpa como uma conquista do país. A certa altura, anota, premonitório:
“Por causa da nova lei, a nação vai conquistar muito, pois o volume de recursos para beneficiar a população é inversamente proporcional ao número de bandidos na vida pública.”
Quando a catarata de grampos começou a jorrar diálogos tóxicos sobre sua biografia, Demóstenes escalou a tribuna do Senado. Deu-se em 6 de março. Ele reconheceu que estava atado a Carlinhos Cachoeira por laços de amizade.
Admitiu que o amigo o presenteara com uma geladeira e um fogão importados. Coisa de R$ 30 mil. Mas jurou que aquele Demóstenes impoluto, notabilizado pelas imprecações contra a bandidagem, continuava hígido.
Demóstenes negou enfaticamente que estivesse envolvido com os negócios ilícitos do contraventor. Exigiu ser investigado. Soou tão categórico que recebeu a solidariedade de 44 apartes. Não se ouviu no plenário uma única manifestação de dúvida.
Decorridos 28 dias, a atmosfera no Senado é de velório. As mais de quatro dezenas de vozes que ampararam Demóstenes passaram a enxergar nele uma espécie de Silvério da confiança alheia.
Primeiro a solidarizar-se com aquele Demóstenes de 6 de março, Eduardo Suplicy (PT-SP) se reposicionou em cena. Nesta segunda (2), cobrou da tribuna novas explicações do colega.
Ecoou Suplicy a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também estendera a mão ao Demóstenes de três semanas atrás. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um socialista que aprendeu a respeitar o colega conservador do DEM, cobra pressa na recomposição do comando da Comissão de Ética, sem presidente.
Nas próximas horas, vai à tribuna Pedro Taques (PDT-MT). Egresso do Ministério Público Federal, devotava pelo promotor licenciado Demóstenes um respeito quase reverencial. Hoje, Taques receia que as transgressões do amigo terminem por tisnar todos os políticos que, como ele, empunham a bandeira da ética.
Lançado ao mar pelo proprio DEM, que abriu contra ele um processo de expulsão, Demóstenes tornou-se uma cabeça em litígio com o pescoço. Para que seu mandato seja passado na lâmina, basta que 41 dos 81 senadores votem a favor do escalpo.
No início de março, os senadores olhavam para o Demóstenes que mudou de hábitos com olhos de incredulidade. Não julgavam possível que ele tivesse aderido ao que antes combatia. Hoje, cada um dos 44 senadores que levaram a mão ao fogo por um insuspeitado ex-Demóstenes enxerga a cara de um bobo no espelho.
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