sexta-feira, 11 de maio de 2012
Dilma, o BNDES e o caso Delta
Deu no Estadão online (aqui)
1 de maio de 2012 | 3h 12
O Estado de S.Paulo
O governo agirá muito bem se evitar qualquer
participação, ao lado do Grupo J & F ou de qualquer outro, na compra
da Delta Construções, acusada de irregularidades em contratos com o
setor público. O risco existe, embora a presidente Dilma Rousseff,
segundo fonte do Palácio do Planalto, seja contrária ao envolvimento do
governo na operação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) detém 31,4% do capital do frigorífico JBS, controlado
pela holding J & F. Ontem, a diretoria do banco divulgou nota para
negar participação no negócio com a Delta, mas sua explicação de nenhum
modo é convincente. Ao contrário, é mais um motivo de preocupação.
"A iniciativa do negócio", segundo a nota, "partiu exclusivamente da
holding da família controladora e é uma decisão privada de natureza
empresarial, que não depende da anuência do BNDES e sobre a qual a
instituição não foi consultada." O banco "é acionista apenas da JBS,
empresa do setor de proteína animal", e não se tornará, portanto, sócio
da construtora.
Essas alegações perdem toda força quando se examina a carteira do
Grupo J & F. O JBS fechou o exercício de 2010 com ativos de R$ 44,7
bilhões e receita líquida de R$ 55,1 bilhões e é, de longe, a maior
empresa do grupo e o seu pilar mais importante. Todas as demais empresas
controladas pelo J & F, somadas, são muito menores que o
frigorífico.
O BNDES é, portanto, um componente importante do Grupo J & F,
mesmo sendo acionista apenas de uma de suas empresas controladas. O
poder financeiro da holding depende substancialmente do JBS e isso faz
enorme diferença quando se trata de avaliar a participação do governo na
compra da Delta Construções.
A nota do BNDES é, portanto, preocupante por dois motivos. O primeiro
é a participação de um banco público no principal pilar do pretendente a
comprador de uma empresa acusada de irregularidades. O segundo é uma
hipótese quase cômica. Se o negócio for consumado, esse banco nem sequer
terá influência sobre a empresa comprada, por não ser sócio da holding
compradora. Se a compra ocorrer, o banco será envolvido, portanto, num
negócio duplamente ruim.
Se a Delta for classificada como inidônea, o governo federal terá
fornecido recursos públicos para a compra de uma empresa proibida de
celebrar contratos com a União, os Estados e os municípios. Será motivo
não só para mais uma CPI, mas também para a adição de três itens quase
incríveis ao livro Guinness de recordes. No caso, recordes de trapalhadas, de incompetência e de má gestão de recursos públicos.
Esse imbroglio resulta da combinação de duas séries de erros
políticos e administrativos. Do lado do BNDES, há um problema de
estratégia. Nada justifica a sua permanência como acionista de uma
empresa como o frigorífico JBS, nem sua notória preferência por grandes
grupos estatais e privados. O BNDES deveria concentrar-se no apoio à
consolidação de empreendimentos, à inovação de processos e produtos, à
modernização e à eliminação de gargalos. Mas tomou um caminho diferente e
chegou à beira de encrencas muito sérias - quando estudou, por exemplo,
o apoio à compra de uma rede estrangeira de supermercados por um grupo
nacional.
A segunda série de erros está ligada à péssima gestão dos
financiamentos do setor público. A Delta Construções tornou-se a
principal empreiteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), entregue no governo anterior à responsabilidade da ministra Dilma
Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Numerosas irregularidades foram identificadas pela
Controladoria-Geral da União entre 2007 e 2010, mas a empresa continuou
obtendo contratos com o governo federal no ano passado, quando a "Mãe do
PAC" já havia assumido a Presidência da República. Ou ela não sabia dos
problemas - e como poderia não saber? - ou preferiu menosprezá-los,
como se fossem irrelevantes. Falta explicar essa longa história de
irregularidades e, mais que isso, de negligência em relação às
denúncias. Não se deveria fazer do caso Delta um penduricalho da CPI do
caso Cachoeira. Os escândalos da Delta valem por si mesmos uma
investigação muito séria.
Senador Vital do Rêgo, "o espertinho"...
CPI é secreta para todos, não para os acusados
Em meio à sessão secreta em que a CPI ouve o depoimento do delegado
da Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, o senador Pedro Taques
(PDT-MT) foi ao microfone para levantar uma “questão de ordem”.
Taques perguntou ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), se era verdade que advogados de três acusados acompanhavam o
depoimento pseudosigiloso. Sim, por mal dos pecados, a informação era
veraderia.
Sem dar ciência aos colegas, Vital autorizara advogados a serviço de
Carlinhos Cacheira, Demóstenes Torres e Cláudio ‘Ex-Delta’ Abreu a
penetrar no recinto. Seguiu-se um acalorado rififi. Sentindo-se ludibriados, os membos da CPI abriram a verbo.
Acossado, Vital ensaiou um pedido de desculpas. Alegou que decidira
sobre a presença dos defensores de três dos principais alvos da CPI
“mococraticamente”. Quer dizer: sozinho.
O senador alegou que há jurisprudência no STF que autoriza a presença
de advogados nas sessões de CPIs, mesmo quando secretas. Tolice. O que o
Supremo garante é o direito dos acusados de levar a tiracolo seus
advogados.
Grita daqui, estrebucha dali, xinga d’acolá o tempo fechou. A sessão
foi suspensa por 20 minutos. Tempo suficiente para que os parlamentares
descarregassem a raiva sobre gravadores e blocos de anotação dos
repórteres.
Na origem, a opção por ouvir delegados e procuradores da República
longe dos refletores nasceu de uma observação feita pela senadora Kátia
Abreu (PSD-TO) na sessão inaugural da CPI. Ela argumentara que, abertas,
as inquirições forneceriam matéria prima para aos acusados.
“Eu estou me sentindo agredida”, disse Kátia. “Acho que isso não
poderia ter ocorrido. E um detalhe grave: eles estavam aqui ontem e o
delegado [Raul Alexandre Marques Souza, primeiro a ser ouvido] disse que
não teria nos dito o que disse se a sessão fosse aberta.”
“Esta comissão tem reuniões secretas e presenças secretas”, ironizou o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Estamos fornecendo leite aos
bandidos.” Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI, saiu em defesa de Vital.
Disse que o acesso dos advogados é um “direito constitucional”.
A reação dos colegas de Vital desconsidera um fato relevante. Ao
abrir a sessão secreta à defesa dos principais alvos da investigação, o
presidente da CPI converteu milhões de brasileiros em palhaços
instantâneos.
Um dos objetivos da CPI é o de sugerir, ao final dos trabalhos, a
aprovação de projetos de lei que impeçam a reiteração de crimes como os
cometidos pela quadrilha de Carlinhos Cachoeira.
Ainda não se sabe a que conclusões chegarão os “investigadores” do
Congresso. Mas já é possível antever o teor de uma das propostas de lei
que resultarão da CPI. O Legislativo está na bica de propor um ambicioso
programa: o ‘Bolsa Palhaço’.
Vai prever a distribuição de narizes vermelhos, colarinhos folgados e
sapatos grandes à população brasileira. A iniciativa não vai impedir a
reincidência dos criminosos. Mas pode ativar a economia em tempos de PIB
miúdo.
Num inédito movimento de redirecionamento profissional, a platéia
estará habilitada a atuar nos picadeiros de circo e no lucrativo mercado
de festas infantis. Considerando-se as cenas fascinantes oferecidas por
Brasília, não vai precisar nem de treinamento.
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